O QUE É A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

A Lei Orçamentária é um instrumento de Planejamento que espelha as decisões políticas autorizando a aplicação dos recursos arrecadados para manutenção das atividades existentes e para realizar novos investimentos.

Audiência Pública Eletrônica - LOA 2025

Participe da Audiência Pública Eletrônica da Lei Orçamentária Anual – LOA 2025 e escolha as prioridades que julgar mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Município de São Carlos.

Esta é uma oportunidade de aprender e contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.

Orçamento Público

Orçamento é um dos principais instrumentos de planejamento da Administração Pública. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo.

Assista à animação abaixo, elaborada pelo Senado Federal, para auxiliar no entendimento da LOA.

Elaboração da LOA, Lei Orçamentária Anual - Planejamento Orçamentário

Audiência Pública

É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.

Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.

As sugestões podem ser feitas no período de 12 de agosto a 15 de setembro de 2024.

A Secretaria Municipal de Governo irá também agendar uma audiência pública presencial para ouvir as sugestões da população