Você está prestes a preencher um questionário muito importante! Ele faz parte da Consulta Pública do Plano Plurianual (PPA), uma oportunidade para você ajudar a decidir o futuro da nossa cidade.
Aqui, você poderá dizer o que considera prioridade para São Carlos nos próximos anos. Saúde, educação, transporte, segurança, lazer, meio ambiente… o que precisa melhorar? Sua opinião faz toda a diferença!
Antes de responder, confira este glossário com explicações simples sobre alguns termos que aparecem quando falamos de orçamento. Assim, fica mais fácil entender o que estamos perguntando. Vamos lá?

Glossário do Planejamento e Orçamento Público

Orçamento Público – É o planejamento financeiro anual da prefeitura, que mostra de onde vem o dinheiro (receitas) e como ele será gasto (despesas). Esse planejamento garante que os recursos sejam usados de forma eficiente para atender às necessidades da população. No Brasil, o orçamento público segue três leis principais:
• Plano Plurianual (PPA): Define as metas e prioridades do município para um período de quatro anos. Ele orienta investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Estabelece as regras para a elaboração do orçamento anual e garante que ele esteja alinhado ao PPA. É atualizada todos os anos e define quais serão as prioridades para o próximo ano
• Lei Orçamentária Anual (LOA): Detalha todas as receitas e despesas da prefeitura para o ano seguinte. Somente após sua aprovação os recursos podem ser gastos.

Consulta Pública – Mecanismo de participação popular onde os cidadãos podem sugerir melhorias e opinar sobre como o orçamento municipal deve ser investido. Em São Carlos-SP, essa é uma oportunidade para que a população contribua com o planejamento da cidade.
Diretrizes – Princípios que guiam as decisões da prefeitura, garantindo que os investimentos e ações estejam voltados para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Ações Governamentais – São os projetos e programas executados pela prefeitura para atingir os objetivos estabelecidos no PPA, como a construção de novas escolas, ampliação da coleta de lixo ou investimentos em mobilidade urbana.
Metas Físicas – Representam os resultados concretos esperados das ações da prefeitura, como número de escolas reformadas, quantidade de ruas pavimentadas ou novas vagas criadas na saúde.
Indicadores – Ferramentas que medem se as políticas públicas estão funcionando na prática. Alguns exemplos incluem taxa de alfabetização, qualidade do transporte público ou tempo médio de espera no atendimento de saúde. Eles ajudam a prefeitura a avaliar o impacto das ações e a planejar melhorias.
Participação Social – Envolvimento da população no planejamento e na fiscalização das ações do governo municipal. Quanto mais os cidadãos participam, mais transparente e eficiente se torna a gestão pública.